Termos de Uso

Texto provisório sujeito a revisão jurídica antes do lançamento.

Ao utilizar o PautaPI você está de acordo com os seguintes termos:

PautaPI

  1. O PautaPI é uma comunidade de debate e troca de conhecimentos sobre Direito, Tecnologia, Propriedade Intelectual, Inovação, Inteligência Artificial e Regulação, construída por meio de publicações e comentários criados pelos próprios usuários.
  2. O PautaPI não vende os dados de seus usuários e não compartilha informações com terceiros.
  3. O PautaPI somente coleta dados que são fundamentalmente necessários para o funcionamento e proteção do serviço. Nosso princípio é: quanto menos dados sobre o usuário coletarmos, melhor estaremos posicionados para proteger o serviço e seus usuários. Para saber mais, leia a nossa Política de Privacidade.
  4. O PautaPI utiliza um sistema de analytics com coleta mínima e agregada, voltado à proteção e ao funcionamento do serviço. Veja a Política de Privacidade para detalhes.

Cadastro e pseudonímio

  1. Para participar, você cria uma conta com nome de usuário, email e senha. A pseudonímia é permitida: você pode participar com um nickname, sem identificação civil.
  2. Completar um perfil profissional é opcional e não altera o poder de voto na plataforma.
  3. Você é responsável por manter a segurança da sua conta e pelas atividades realizadas com ela.

Conteúdo publicado

  1. O conteúdo publicado no PautaPI é de responsabilidade integral de quem o publica. O PautaPI não se responsabiliza pelas opiniões, análises ou informações publicadas pelos usuários.
  2. O conteúdo publicado pelos usuários não constitui aconselhamento jurídico de nenhuma natureza. Para orientação sobre casos concretos, procure um profissional habilitado.
  3. O usuário possui os direitos autorais sobre os conteúdos que publicou na plataforma e se responsabiliza integralmente por eles, declarando possuir os direitos de uso do que for publicado ou que o conteúdo está enquadrado dentro do "Fair Use" ("Limitação aos direitos de Autor" encontrado na LDA).
  4. Conteúdo gerado com o uso de inteligência artificial é permitido, desde que rotulado como tal quando for substancialmente gerado por IA, e desde que respeite as demais regras destes termos.
  5. Divulgação de projetos é permitida quando agregar valor ao debate e estiver rotulada quando for o objetivo principal da publicação.

Condutas proibidas

  1. É proibido publicar conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual.
  2. É proibido spam, publicações repetidas ou sem conteúdo, e manipulação artificial das qualificações da comunidade.
  3. É proibido assédio, ataques pessoais e qualquer forma de discriminação.
  4. É proibido usar técnicas passivas de tracking, como tracking pixel ou qualquer outro tipo de identificação que não necessite da interação dos outros usuários do site.
  5. O usuário se compromete em não manipular ou movimentar de forma artificial a qualificação das publicações. Qualquer manipulação, de qualquer natureza, poderá resultar no banimento permanente da conta do usuário.
  6. Caso o usuário descubra ou esbarre com alguma brecha de segurança do serviço e encontre informações sensíveis (por exemplo, dados privados de outros usuários, dados sensíveis do sistema ou acesso não autorizado), se compromete a reportar este caso de forma privada através do email seguranca@pautapi.com.br.

Moderação e remoção de conteúdo

  1. A moderação do PautaPI é realizada por pessoas, que analisam denúncias e conteúdos sinalizados.
  2. Conteúdos que violem estes termos podem ser removidos, e contas reincidentes podem ser banidas, com a invalidação das publicações e ativos gerados por elas.
  3. Denúncias podem ser feitas de forma privada através do email seguranca@pautapi.com.br.

Código-fonte e marcas

  1. O sistema que utilizamos para o serviço do PautaPI é um projeto de código aberto, derivado do projeto TabNews de Filipe Deschamps, e distribuído sob a licença MIT. A licença MIT cobre o código-fonte e não transfere a marca TabNews, que permanece de seus detentores.
  2. A marca PautaPI está em uso pelo projeto PautaPI.

Garantias

  1. O PautaPI é um projeto de natureza Open Source, com esforços feitos de forma espontânea, e não oferecemos nenhuma garantia para a disponibilidade do serviço ou suporte. Apesar disto, a comunidade se esforça para entregar o melhor serviço e atenção possível.

Alterações nos Termos de Uso

  1. Os termos naturalmente poderão ser alterados quando necessário e estas alterações serão acompanhadas de publicações dentro do próprio PautaPI. Iremos sempre destacar com linguajar simples e com total clareza quais alterações foram realizadas.

Histórico de alterações

  • 2026-09-15 - Adaptação provisória dos termos para o PautaPI, derivada dos termos originais do TabNews. Este texto é provisório e ainda não foi revisado juridicamente.
  • 2022-09-11 - Criação do documento original na base TabNews.